STF arquiva recurso para obrigar União a pagar créditos da Eletrobrás

Ação proposta pelos conselhos regionais deve ser processada e julgada pela Justiça Federal

Plenário julga improcedente ação que pedia inelegibilidade do presidente Lula e aplicação de multa a Ciro Gomes

Litispendência. Ação individual x ação coletiva. Não - caracterização. Ação rescisória. Desnecessidade.

TSE mantém candidatura de Paulo Maluf a deputado federal

Questões de Direito Comercial

Questões de Direito Comercial, sobre Sociedades, selecionados por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

STF mantém proibição a candidatos a cargos no Executivo de inaugurar obras públicas em véspera de eleições

A inobservância do preceito sujeita o infrator à cassação do registro de sua candidatura.

MPT pode questionar judicialmente cooperativa fraudulenta

Empresário mineiro impetra MS contra ato da CPI dos Bingos

Supremo concede HC para ex-prefeito condenado por crime de responsabilidade

Loja não pode retirar móveis da residência de cliente devedor

Furto de celular em sala de aula leva escola ao dever de indenizar

TST reconhece competência em ação sobre contribuição sindical

Liminar garante retorno de prefeito ao cargo

Casal será indenizado por descumprimento de contrato de time sharing

Negado habeas-corpus a delegado federal preso em decorrência da Operação Lince

TST mantém férias proporcionais para empregada doméstica

Desnecessária carta registrada para convocar assembléia condominial em prédio já ocupado

Doação de imóveis não pode ser anulada por desapego afetivo e atitudes desrespeitosas

Acusado de não devolver bem penhorado tem prisão civil mantida pela Quarta Turma